Última atualização: 19 de ago. de 2026.
Termos de Uso
Última atualização: Agosto de 2026
1. Aceitação destes Termos
Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o VPNerve, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você não deverá utilizar o aplicativo nem os serviços relacionados.
2. Sobre o VPNerve
O VPNerve é um aplicativo de gerenciamento de VPN desenvolvido e operado pela PIACENT, LLC., uma LLC constituída no Texas, autorizada a operar na Flórida e titular da marca Piacent Studios. Endereço comercial: 7830 Lake Wilson Rd, Unit #3022, Davenport, FL 33896-9605, Estados Unidos.
O VPNerve permite que os usuários gerenciem, sincronizem e coordenem com segurança suas próprias conexões VPN entre múltiplos dispositivos.
O VPNerve não é um provedor de serviços de VPN. Não fornecemos servidores VPN, acesso à Internet, serviços de proxy ou gateways de rede.
3. Elegibilidade
Você deve possuir a idade mínima exigida pela legislação aplicável em sua jurisdição para utilizar o VPNerve.
Ao utilizar o aplicativo, você declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos.
4. Uso Permitido
Você concorda em utilizar o VPNerve apenas para fins legais e em conformidade com estes Termos.
É proibido utilizar o VPNerve para:
violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
infringir direitos de terceiros;
distribuir malware ou outros softwares maliciosos;
comprometer a operação ou a segurança do serviço;
tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas; ou
realizar engenharia reversa, modificar ou utilizar o aplicativo de forma indevida, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável.
5. Responsabilidades do Usuário
Você é o único responsável por:
configurar seus próprios servidores e endpoints VPN;
manter a segurança de seus dispositivos;
proteger as credenciais da sua conta;
cumprir as leis aplicáveis relacionadas ao uso de tecnologias VPN.
O VPNerve não monitora nem valida os servidores VPN configurados pelos usuários.
6. Contas de Usuário
Alguns recursos do VPNerve exigem a criação de uma conta.
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas por meio dela.
7. Assinaturas e Pagamentos
O uso do VPNerve requer uma assinatura ativa por Casa (plano mensal ou anual), vendida e cobrada pela App Store ou pelo Google Play, com renovação automática até o cancelamento na própria loja. O teste grátis introdutório segue as regras da loja (1 mês na App Store; 30 dias no Google Play) e está disponível conforme a elegibilidade determinada pela loja. Não existe plano gratuito.
Uma assinatura cobre exatamente uma Casa e vale em todas as plataformas suportadas, sem nova cobrança. Os preços, moedas, impostos, cobranças, renovações, cancelamentos e reembolsos são processados pela loja correspondente e estão sujeitos aos respectivos termos e condições. O fim da cobertura interrompe o início de novas conexões, mas nunca exclui sua Casa, seus aparelhos, suas chaves ou suas configurações. Excluir a conta VPNerve não cancela a assinatura na loja — o cancelamento deve ser feito na loja.
8. Propriedade Intelectual
O VPNerve, incluindo seu software, interface do usuário, design visual, documentação, marcas, logotipos e demais conteúdos relacionados, é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
Salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável, você não poderá copiar, distribuir, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas baseadas no VPNerve.
9. Serviços de Terceiros
O VPNerve pode integrar serviços de terceiros, incluindo provedores de autenticação, serviços de notificações push, hospedagem e análises.
Esses provedores operam de acordo com seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.
10. Disponibilidade do Serviço
O VPNerve é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”.
Embora busquemos oferecer um serviço confiável, não garantimos disponibilidade ininterrupta, funcionamento livre de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos, sistemas operacionais ou configurações de VPN.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.
11. Isenção de Responsabilidade
O VPNerve é uma ferramenta de gerenciamento de VPN.
Não somos responsáveis por:
disponibilidade ou desempenho dos seus servidores VPN;
interrupções de rede;
falhas na conexão com a Internet;
serviços de VPN fornecidos por terceiros; ou
perda de dados decorrente de falhas em dispositivos, configurações incorretas ou utilização inadequada do aplicativo.
12. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a PIACENT, LLC., suas afiliadas, administradores, colaboradores, contratados e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do VPNerve.
13. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a PIACENT, LLC. de quaisquer reclamações, responsabilidades, perdas, danos, custos ou despesas decorrentes do uso indevido do VPNerve ou da violação destes Termos de Uso.
14. Alterações destes Termos
Poderemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada de sua data de vigência.
A continuidade da utilização do VPNerve após a entrada em vigor das alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados.
15. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis do Estado da Flórida. Os tribunais estaduais de Polk County, Flórida, e os tribunais federais com jurisdição sobre Polk County terão foro exclusivo, sem prejuízo das proteções e dos foros obrigatórios assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
16. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: